Acompanhe a Agenda 2030

Acompanhe a evolução da Agenda 2030 e entenda a situação de cada ODS e suas metas

Os Objetivos do Milênio (ODM) foram o maior e mais bem sucedido movimento contra a pobreza da história. Há apenas duas décadas, quase metade da população dos países em desenvolvimento vivia em extrema pobreza. Agora, o número de pessoas que vivem em extrema pobreza diminuiu mais de metade, passando de 1,9 bilhões em 1990 para 836 milhões em 2015.

Os Objetivos e suas metas funcionaram. O legado dos ODM reforçou a importância de se estabelecer objetivos como um meio eficiente para o alcance de melhores resultados voltados ao desenvolvimento dos países. A comunidade internacional aprendeu que objetivos claros e baseados nas necessidades reais dos países orientam melhor as ações dos governos.

Os Objetivos são excelentes aliados à tomada de decisão e aceleram e coordenam os esforços dos mais diversos setores na busca de soluções para os problemas de desenvolvimento, globais e locais. Afinal, para se avaliar a efetividade das ações, é necessário acompanhar tendências de desenvolvimento. E esse acompanhamento só é possível de ser feito por meio da análise de dados periodicamente coletados que refletem da forma mais pertinente possível a realidade de cada localidade.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados em 2015 em continuidade ao processo iniciado pelos ODM. São 17 objetivos e um total de 169 metas - o que mostra a ambição dessa nova agenda global. As metas abordam as três dimensões do desenvolvimento sustentável - ambiental, social e econômica - de forma integrada e desafiam os governos a serem ambiciosos e inovadores em suas metas de desenvolvimento.

Conforme estabelecido pelos Estados-membros da ONU no documento “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1), os “governos têm a responsabilidade primária de acompanhamento e revisão, em âmbito nacional, regional e global, do progresso alcançado na implementação dos Objetivos e metas ao longo dos próximos 15 anos”. Além disso, o processo de acompanhamento e revisão no nível global será supervisionado pelo Fórum Político de Alto Nível, composto por representantes dos países membros da ONU.

Indicadores estão sendo desenvolvidos para ajudar nesse trabalho. Dados confiáveis desagregados, de qualidade, acessíveis e atualizados serão necessários para ajudar na aferição do progresso e para garantir que ninguém seja deixado para trás. Esses dados são essenciais ao processo decisório. A identificação e o estabelecimento desses indicadores, especialmente no nível nacional e subnacional, focados em resultados mensuráveis, tem sido o desafio mais imediato dos países.

O ODS 17 traz metas específicas para o aumento da capacidade estatística dos países:

Dados, monitoramento e prestação de contas

  • 17.18 - até 2020, reforçar o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento, inclusive para os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
  • 17.19 - até 2030, valer-se de iniciativas existentes, para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto e apoiar o desenvolvimento de capacidades em estatística nos países em desenvolvimento


O Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos ODS (IAEG-SDGs)

A fim de acompanhar a implementação dos ODS e suas 169 metas no nível global, a Comissão de Estatística das Nações Unidas (UNSD na sigla em inglês) estabeleceu em 2015 o Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IAEG-SDGs). O Grupo foi criado para elaborar o quadro de indicadores globais para os ODS e suas metas e apoiar a sua implementação pelos países nos próximos anos.

O Grupo é atualmente composto por 28 representantes de Escritórios Nacionais de Estatísticas de países de todos os continentes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) representa os países do Mercosul e o Chile. O Grupo também conta com representantes de países externos e das comissões regionais e internacionais como observadores.

Para a realização de suas atribuições, o IAEG-SDGs considera os esforços existentes dos diferentes grupos de países e organizações, incluindo agências regionais e internacionais, comissões regionais, academia, sociedade civil e outras organizações internacionais relevantes. Adicionalmente, o mandato do Grupo reforça o apoio técnico para a implementação do quadro global de indicadores até 2030, entre outras atribuições.

Paralelamente ao trabalho do Grupo, foram formados três grupos de trabalho com vistas a abordar áreas específicas relevantes para a implementação de indicadores dos ODS: grupo sobre Intercâmbio de Dados e Metadados Estatísticos (SDMX na sigla em inglês, que refere a Statistical Data and Metadata eXchange); o segundo grupo de trabalho trabalhará com questões de informações geoespaciais; e o terceiro sobre Interligações das estatísticas dos ODS para permitir análises integradas no monitoramento.

Em janeiro de 2017, aconteceu o primeiro Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas, na África do Sul. Um dos principais desdobramentos do evento foi o lançamento do Plano de Ação Global da Cidade do Cabo para Dados de Desenvolvimento Sustentável, o qual deverá ser adotado pelos países-membros da ONU na reunião da Comissão de Estatística de março de 2017. Este plano se destina a fornecer um quadro para discussão, planejamento e implementação voltados para a capacitação estatística necessária para alavancar a Agenda 2030. O plano reconhece que este trabalho será liderado por países, e ocorrerá no nível subnacional, nacional e regional.


O quadro global de indicadores dos ODS

Na 47ª Sessão da Comissão de Estatística da ONU (8 - 11 de março de 2016), o IAEG-SDGs apresentou seu primeiro relatório com o quadro global de indicadores para o acompanhamento dos ODS (E/CN.3/2016/2/Rev.1). O documento incluiu 230 indicadores, embora muitos ainda estivessem sendo elaborados e revisados ​​naquela ocasião.

O trabalho do IAEG-SDGs está em curso e ainda deve considerar refinamentos nos indicadores, especialmente para os indicadores para os quais não há metodologias estabelecidas e/ou os dados não são produzidos regularmente pelos países, os indicadores globais tier 3. Para esses indicadores, o Grupo desenvolveu um plano de trabalho para alavancar o processo de elaboração por parte das agências custodiantes. Contudo, conforme ressaltado pelo IAEG-SDGs, o plano de trabalho é um documento vivo e representa uma versão inicial e concisa que será revista pelo Grupo, eventualmente.

O IAEG-SDG classifica os indicadores globais em três níveis, com base no seu nível de desenvolvimento metodológico e disponibilidade de dados:

  • Tier 1: Indicador conceitualmente claro, metodologia e padrões estabelecidos disponíveis e dados regularmente produzidos por países
  • Tier 2: Indicador conceitualmente claro, metodologia e padrões estabelecidos disponíveis, mas os dados não são produzidos regularmente por países
  • Tier 3: Indicador para o qual não há metodologia e padrões estabelecidos ou metodologia / padrões estão sendo desenvolvidos / testados
Para saber mais sobre a classificação, acesse: http://unstats.un.org/sdgs/files/meetings/iaeg-sdgs-meeting-04/Tier%20Classification%20of%20SDG%20Indicators_21%20Dec%20for%20website.pdf.

O PNUD disponibiliza a tradução dos indicadores globais estabelecidos pelo IAEG-SDGs. Para acessá-la, clique aqui.


E o Brasil?

O processo de acompanhamento dos ODM foi realizado de forma consistente no Brasil. O país produziu, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio do PNUD, 5 relatórios nacionais de acompanhamento dos Objetivos do Milênio. Para os ODS, espera-se que o processo nacional de acompanhamento seja continuado. Reconhece-se, entretanto, a maior complexidade dos dados e as lacunas ainda existentes para muitos deles.

O parágrafo 75 da Agenda 2030 aponta que o quadro global de indicadores deve ser complementado por indicadores nos níveis regional e nacional, os quais serão desenvolvidos pelos Estados-membros. É necessário tomar medidas urgentes para melhorar a qualidade, a cobertura e a disponibilidade de dados desagregados, não só no nível internacional, mas especialmente no nível nacional e local. Nesse processo de acompanhamento nacional e local, será importante melhorar a disponibilidade e o acesso a dados e estatísticas desagregadas por renda, sexo, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica, entre outras características relevantes para cada contexto nacional.

Espera-se que o Brasil adapte as metas e indicadores globais para a realidade brasileira - tal qual feito durante a vigência dos ODM e conforme preconizado no documento da Agenda 2030. Um importante passo no sentido de avançar a interiorização dos ODS no país se deu a partir do estabelecimento da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Comissão será o principal mecanismo de governança no nível federal para a aterrissar a Agenda 2030 no país.

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será integrada por um representante, titular e suplente, de cada um dos seguintes órgãos:

  1. Secretaria de Governo da Presidência da República;
  2. Casa Civil da Presidência da República;
  3. Ministério das Relações Exteriores;
  4. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
  5. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
  6. Ministério do Meio Ambiente;

Além disso, haverão representantes dos níveis de governo estadual e distrital, do nível de governo municipal; e 8 representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil.

O IBGE e IPEA prestarão assessoramento permanente à Comissão Nacional, principalmente no que se refere à importância dos dados para o planejamento de políticas públicas e tomada de decisões.

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