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Newsletter Agenda 2030

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Acompanhando as ações para o desenvolvimento sustentável no Brasil até 2030

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Há apenas duas décadas, quase metade da população dos países em desenvolvimento vivia em extrema pobreza, contabilizando 1,9 bilhões de pessoas em 1990.

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Em 2015, menos da metade desse contingente de pessoas ainda viviam em pobreza extrema. Os Objetivos do Milênio (ODM) foram o maior e mais bem sucedido movimento contra a pobreza, pois mobilizou o mundo todo para o alcance desse índice. O Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global da meta, tirando mais de XXX pessoas da pobreza.

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O êxito que os ODM e suas metas alcançaram aumentou a importância de se estabelecer um quadro de objetivos e metas globais para o desenvolvimento dos países. Um dos grandes aprendizados que os ODMs trouxe foi que para avaliar a efetividade das ações de desenvolvimento dos países é necessária a análise periódica de dados que refletem a realidade de cada região, país e cidade.

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Para a Agenda 2030 e os ODS não é mais possível falar em desenvolvimento sem planejamento, informações qualificadas, órgãos estatísticos e todo um ecossistema de dados fortalecidos.

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Saiba Mais

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O ODS 17 traz metas específicas para o aumento da capacidade estatística dos países e desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e revisão:

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Dados, monitoramento e prestação de contas

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  • • Meta 17.18 - até 2020, reforçar o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento, inclusive para os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
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  • • Meta 17.19 - até 2030, valer-se de iniciativas existentes, para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto e apoiar o desenvolvimento de capacidades em estatística nos países em desenvolvimento
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Dados, monitoramento e prestação de contas

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A Agenda 2030 e os ODS foram adotados em 2015, com a finalidade de aprofundar os avanços de desenvolvimento promovidos pela agenda de desenvolvimento anterior.

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São 17 objetivos, 16 temáticos e 1 sobre meios de implementação, bem como um total de 169 metas, que contemplam de forma integrada as três dimensões do desenvolvimento sustentável - ambiental, social e econômica.

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São números que indicam a ambição da nova agenda global de desenvolvimento. Os problemas globais de desenvolvimento além de se refletirem no âmbito local, são complexos e exigem uma resposta à altura.

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Acompanhamento e revisão da Agenda 2030 e dos ODS

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O documento da Agenda 2030 estabelece que:

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“os governos têm a responsabilidade primária de acompanhamento e revisão, em âmbito nacional, regional e global, do progresso alcançado na implementação dos Objetivos e metas ao longo dos próximos 15 anos”

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Nos níveis nacional e subnacional, as Nações Unidas recomendam a realização de revisões regulares e inclusivas.

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No nível regional, o exercício de acompanhamento e revisão dos ODS consiste no aprendizado mútuo entre países de cada região, no compartilhamento de melhores práticas e na discussão de objetivos comuns e questões transfronteiriças. Na região a qual o Brasil pertence, o acompanhamento e a revisão são feitos pelo Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, convocado anualmente pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL.

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No nível global, o Fórum Político de Alto Nível (HLPF) constitui o ápice da arquitetura de acompanhamento e revisão da Agenda 2030. O Fórum tem como mandato promover uma melhor responsabilização, concentrar os esforços para a ação, analisar a implementação dos ODS por todos os Estados membros e responder às novas e emergentes tendências de desenvolvimento, considerando os três pilares do desenvolvimento sustentável.

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Para garantir que ninguém seja deixado para trás, serão necessários dados confiáveis, desagregados, acessíveis e atualizados. E é por isso que a identificação e o estabelecimento dos indicadores, especialmente no nível nacional e subnacional, focados em resultados mensuráveis, são o desafio mais imediato dos países.

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O Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos ODS (IAEG-SDGs)

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Para acompanhar a implementação dos ODS e suas 169 metas no nível global, a Comissão de Estatística das Nações Unidas (UNSD, na sigla em inglês para United Nations Statistic Division) estabeleceu em 2015 o Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IAEG-SDGs). O IAEG-SDGs é composto por 27 representantes de Escritórios Nacionais de Estatísticas de países de todos os continentes. Dentre eles está o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que representa, além do Brasil, os países do Mercosul e o Chile.

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O Grupo tem a responsabilidade de elaborar o quadro de indicadores globais para cada meta dos ODS. Trata-se de um "ponto de partida prático", que permite aos Estados membros e parceiros de desenvolvimento avançar com a implementação do quadro de acompanhamento dos ODS . O quadro global de indicadores é um trabalho a ser aperfeiçoado ao longo do tempo, tendo em conta as lições aprendidas ao longo dos anos da implementação da Agenda 2030, o desenvolvimento metodológico e os avanços tecnológicos.

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O IAEG-SDGs adotou um cronograma de revisões dos indicadores dos ODS em 2020 e 2025. As revisões serão focadas em indicadores, particularmente aqueles classificados como Tier 3. As agências internacionais e os Estados membros também farão um balanço das lições do acompanhamento dos indicadores de Tiers 1 e 2.

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Saiba Mais

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O IAEG-SDGs classifica os indicadores globais em três níveis, com base no seu nível de desenvolvimento metodológico e disponibilidade de dados:

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  • • Tier 1: indicador é conceitualmente claro, tem uma metodologia internacionalmente estabelecida e os padrões estão disponíveis, e os dados são produzidos regularmente por países para pelo menos 50 por cento dos países e da população em todas as regiões onde o indicador é relevante.
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  • • Tier 2: indicador é conceitualmente claro, tem uma metodologia internacionalmente estabelecida e padrões estão disponíveis, mas os dados não são produzidos regularmente pelos países.
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  • • Tier 3: Nenhuma metodologia ou padrões internacionalmente estabelecidos ainda estão disponíveis para o indicador, mas a metodologia / padrões estão sendo (ou serão) desenvolvidos ou testados.
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Para saber mais sobre a classificação, acesse https://unstats.un.org/sdgs/iaeg-sdgs/tier-classification/

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O quadro global de indicadores dos ODS

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Na 47ª Sessão da Comissão de Estatística da ONU, o IAEG-SDGs apresentou seu primeiro relatório com o quadro global de indicadores para o acompanhamento dos ODS (E/CN.3/2016/2/Rev.1). Embora muitos dos indicadores apresentados ainda estivessem sendo elaborados e revisados ​​na ocasião, o documento incluiu 230 indicadores.

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A classificação mais recente sobre os tiers dos indicadores globais desenvolvidos pelo IAEG-SDGs é a de 20 de abril de 2017. Essa versão da classificação dos tiers contém 82 indicadores de tier 1, 61 indicadores de tier 2 e 84 indicadores de tier III. Além destes, existem 5 indicadores que têm vários tiers (diferentes componentes do indicador são classificados em diferentes tiers).

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A classificação dos tiers para muitos indicadores deverá mudar à medida que as metodologias forem desenvolvidas e a disponibilidade de dados aumentar. O IAEG-SDGs desenvolveu um mecanismo para revisar anualmente a classificação de tiers. Especialmente para os indicadores classificados como tier 3, o Grupo desenvolveu um plano de trabalho para alavancar o processo de elaboração por parte das agências da ONU responsáveis. Contudo, conforme ressaltado pelo IAEG-SDGs, o plano de trabalho é um documento vivo e representa uma versão inicial e concisa que será eventualmente revista pelo Grupo.

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Saiba Mais

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1º Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas

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Em janeiro de 2017, ocorreu o primeiro Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas, na África do Sul. Um dos principais desdobramentos do evento foi o lançamento do Plano de Ação Global da Cidade do Cabo para Dados de Desenvolvimento Sustentável, que fornece um quadro para discussão, planejamento e implementação dos ODS voltado para a capacitação estatística necessária para alavancar a Agenda 2030. O Plano reconhece que o trabalho deverá ser liderado pelos países, no nível subnacional, nacional e regional.

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Dados para os ODS

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O IAEG-SDGs afirma a importância da apropriação geral e da responsabilidade primária dos Estados membros, por meio de seus escritórios nacionais de estatística, os quais devem compilar e fornecer os dados para os relatórios globais.

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Os mecanismos regionais, tais como as Comissões Econômicas Regionais das Nações Unidas, podem facilitar, conforme adequado e relevante, a transmissão de dados do nível nacional para o global.

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A Divisão de Estatística (UNSD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DESA) mantém a base de dados global de indicadores dos ODS e produz o Relatório de Progresso anual do Secretário-Geral, com base no quadro global de indicadores desenvolvido pelo IAEG-SDGs, contendo apenas dados sobre os indicadores de tiers 1 e 2. A UNSD normalmente interage diretamente com os Escritórios Nacionais de Estatística comumente por meio das comissões econômicas regionais, bem como com agências diretamente envolvidas em instrumentos de coleta de dados e pesquisa.

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Enquanto o principal mandato e enfoque da UNSD está nos indicadores globais, o trabalho de apoio à coleta de dados e às capacidades estatísticas no nível nacional recairão sobre as agências que atuam naquele país e significativamente sobre o PNUD.

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Ademais, o IAEG-SDGs identificou agências de "custódia" para cada indicador do quadro global, as quais têm como responsabilidade garantir a comparabilidade dos dados do país, calcular os agregados regionais e globais e fornecer dados para a base de dados do quadro global de indicadores dos ODS.

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Como agências especializadas com os mandatos existentes em seus domínios, o PNUD, outras agências, fundos e programas das Nações Unidas, bem como organizações internacionais, como a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, deverão assumir esse papel de custodiante para ajudar na coleta de dados dos países, elaborar normas e metodologias acordadas internacionalmente, apoiar a adoção no nível nacional e reforçar as capacidades estatísticas nacionais e os mecanismos de apresentação de relatórios.

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Saiba mais

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Em março de 2017, o PNUD assumiu o papel de custódia de três indicadores globais no âmbito do ODS 16 (qualidade do serviço público, tomada de decisão inclusiva) e dois no âmbito do ODS 17 (cooperação efetiva para o desenvolvimento). Além disso, o PNUD colabora com agências irmãs para apoiar indicadores específicos no âmbito do ODS 1 (medida multidimensional de pobreza), ODS 5 (violência baseada no gênero) e contribuições substantivas em muitas outras áreas por meio de várias redes interagenciais, nomeadamente nas áreas de água e saneamento e redução do risco de desastres.

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Independentemente do apoio a indicadores específicos, o PNUD desempenha um papel de liderança no fortalecimento da capacidade estatística global e na elaboração de relatórios analíticos no nível nacional. Com base na sua experiência em apoiar os relatórios dos ODM, o PNUD co-liderou, com a UNSD, uma equipa de trabalho do Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDG) que desenvolveu diretrizes para a produção de relatórios nacionais dos ODS. Estas diretrizes ajudarão a acompanhar o progresso nacional e fornecerão análises para apoiar uma implementação nacional mais eficaz. O apoio aos relatórios nacionais dos ODS também contribuirá para as revisões nacionais voluntárias dos países no Fórum Político de Alto Nível.

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Para saber como o PNUD pode apoiar a sua instituição a integrar e acompanhar os ODS, entre em contato conosco!

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E o Brasil?

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O processo de acompanhamento dos ODM foi realizado de forma consistente no Brasil. O país produziu, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio do PNUD, 5 relatórios nacionais de acompanhamento dos Objetivos do Milênio. Para os ODS, espera-se que o processo nacional de acompanhamento seja continuado. Reconhece-se, entretanto, a maior complexidade dos dados e as lacunas ainda existentes para muitos deles.

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Para tanto, além das parcerias multissetoriais, as capacidades estatísticas e de análise do acompanhamento e da revisão do progresso dos ODS no país devem ser fortalecidas. Os princípios que guiarão o acompanhamento e a revisão em todos os níveis incluem, entre outras questões centrais, planejamento a longo prazo, mecanismos de consulta inclusivos, transparentes, participativos, sensíveis a gênero e que respeitam os direitos humanos.

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O quadro global de indicadores deve ser complementado por indicadores no nível nacional, os quais serão desenvolvidos pelos Estados membros, conforme indica o documento da Agenda 2030. Nesse processo de acompanhamento nacional e subnacional, será necessário melhorar a disponibilidade e o acesso a dados e estatísticas desagregadas por renda, sexo, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica, entre outras características relevantes para cada contexto nacional e subnacional.

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Espera-se que o Brasil adapte as metas e indicadores globais para a realidade brasileira - tal qual feito durante a vigência dos ODM e conforme recomendado no documento da Agenda 2030.

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Um importante passo no sentido de avançar a localização dos ODS no país deu-se a partir do estabelecimento da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Comissão é o principal mecanismo de governança no nível federal para a implementação da Agenda 2030.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são os órgãos de assessoramento técnico permanente à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O IBGE, enquanto depositário de estatísticas e dados nacionais, atua no sentido de construir um sólido respaldo técnico, não apenas para orientar a discussão dos indicadores globais, como também para preparar subsídios para a discussão acerca da definição e monitoramento dos indicadores nacionais. Já o IPEA é responsável pela produção e disseminação de estudos e análises de dados para subsidiar a Comissão Nacional para os ODS.

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Download das bases de dados e listas de indicadores dos ODS disponíveis

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O processo de definição de indicadores globais e nacionais está em andamento e é contínuo. Ainda assim, o PNUD disponibiliza a tradução do documento mais recente com os indicadores globais estabelecidos pelo IAEG-SDGs e suas classificações por tiers. Para acessá-la, clique aqui.

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Além desses documentos, o IAEG-SDGs também disponibiliza tabelas com as bases de dados dos indicadores globais dos ODS, por países e regiões do mundo. Para consultá-las, clique aqui.

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O PNUD Brasil traduziu as bases de dados para o Brasil, a América Latina e o Caribe e o mundo.

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